Dispõe sobre a utilização do saldo residual no valor de R$ 26.664,00 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais) oriundo da Emenda Parlamentar n.º 28250008, Proposta 14003.786000/1170-01, para aquisição de equipamento/material permanente para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Juína Região de Saúde Noroeste Matogrossense, Estado de Mato Grosso.
