Dispõe sobre a utilização do saldo residual de R$ 22.874,08 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos) oriundo das Emendas Parlamentares números 30350003/30970007/31010001, conforme Proposta n.º 14018.343000/116001/2016, para aquisição de equipamento/material para a Atenção Primária à Saúde do município de Brasnorte, Região de Saúde Noroeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.
