Dispõe sobre a utilização do saldo residual de R$ 85.276,32 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) oriundo da Emenda Parlamentar n.º 37410005, Proposta 14003.786000/1160-05, para aquisição de equipamento/material permanente para o Hospital Municipal de Juína Dr. Hideo Sakuno, localizado na Região de Saúde Noroeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.
