Dispõe sobre a utilização do saldo residual de R$ 9.345,88 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) oriundo da Emenda Parlamentar n.º 28250004/2016, Proposta n.º 13964502000/1160-01, ano de 2016, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada do município de Cotriguaçu, Região de Saúde Noroeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.
