Dispõe sobre a utilização do saldo residual de R$ 36.713,38, oriundo da Emenda Parlamentar n.º 25470003, proposta n.º 14089404000114002, para aquisição de equipamento/material para a Atenção Especializada à Saúde – Hospital Municipal André Maggi – do município de Colniza, de acordo com a Proposição Operacional n.º 16/2021 da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde Noroeste Mato-Grossense.