Dispõe sobre a proposta de readequação de itens na aquisição de equipamentos/material permanente para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no valor de R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais), com recursos de Emenda Parlamentar Federal, exercício de 2017, para o município de Pontes e Lacerda, Região de Saúde Sudoeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.