Dispõe sobre a utilização do saldo residual de R$ 2.377,76 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) oriundo da Emenda Parlamentar n.º 28250006/2015, Proposta n.º 13964502000/1150-01, ano de 2015, para investimento na Atenção Primária à Saúde do município de Cotriguaçu, Região de Saúde Noroeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.
