Dispõe sobre de a Emenda Parlamentar Federal nº 39750004 para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no valor total de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) para o município de São José dos Quatro Marcos, Região de Saúde Oeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.
