Dispõe sobre o repasse financeiro Fundo a Fundo, entre a Secretaria Estadual de Saúde SES-MT, e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Região de Saúde Sudoeste Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso para a construção de sede própria da Unidade Descentralizada de Reabilitação Judith Bringesken.
