Dispõe sobre a Proposta nº 12197.6470001/21-001, referente a Emenda Parlamentar Federal, no valor de R$ 199.999,00, para reforma da Estratégia Saúde da Família II-Julia Maria da Silva Costa, município de Juscimeira, localizado na Região de Saúde Sul Mato-Grossense, Estado de Mato Grosso.