Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 12, de 01 de fevereiro de 2022, referente a distribuição de Testes rápidos imunocromatográficos por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso.