Dispõe sobre homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 17 de 26 de março de 2021, que dispõe sobre o Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Remanejamento/Protocolo no 251871642104 de 22/03/2021, às 11:33:21 horas, gerado pelo SISMAC.