Dispõe sobre aprovação da destinação de recurso financeiro e Projeto técnico no valor total de RS 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais) através de Emenda Parlamentar Federal, proposta n” 14063.286000/1220-02, para aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde para o município de Gaúcha do Norte.