Dispõe sobre a alteração na proposta 04441.389000/1200-01, no valor de R$ 1.330.960,00 (um milhão trezentos e trinta mil novecentos e sessenta reais), com recurso de Emenda Parlamentar Federal, exercício 2020, destinada à aquisição de equipamentos/materiais permanentes para atender o Hospital Regional de Cáceres Dr. Antônio Fontes, de gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso SES/MT.