Dispõe sobre o Termo de Compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Jaime Veríssimo de Campos Júnior (Jaiminho), Nova, opção III, CNES 2795752, situada no município de Poconé, Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso