Dispõe sobre o repasse financeiro de custeio em Parcela Única Fundo a Fundo, da Secretaria Estadual de Saúde SES-MT para o Município de Porto Alegre do Norte para manter em funcionamento UCT de Porto Alegre do Norte, e atender as Regiões de Saúde Araguaia Xingu e Araguaia Karajá, Estado de Mato Grosso.
