Dispõe sobre homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum n.º 29, de 23 de abril de 2021, referente ao repasse financeiro Fundo a Fundo, entre a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso SES/MT, e o Município de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, para Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para o cumprimento de metas.