Dispõe sobre o Plano de incremento de Teto Financeiro, que busca ampliar os recursos destinados ao Bloco de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 383.134,55 (trezentos e oitenta e três mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) do município de Paranaíta, situado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.
