Dispõe sobre homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 50 de 21 de maio de 2021, referente a a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso referente ao recurso financeiro no valor de R$ 21.176.669,42 (vinte e um milhões cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
