– Dispõe sobre a composição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional PNAISP, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
– Dispõe sobre a composição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional PNAISP, no âmbito do Estado de Mato Grosso.