– Dispõe sobre a homologação da Resolução Ad Referendum 001 de 17 de fevereiro de 2020, referente ao remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
– Dispõe sobre a homologação da Resolução Ad Referendum 001 de 17 de fevereiro de 2020, referente ao remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.