A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (6) o seminário para debater os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão levantou questões em relação aos agravos que serão causados por conta da aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos em Saúde e Educação por 20 anos. Estavam presentes no encontro o atual Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o ex-ministro Ricardo Barros, os presidentes do CONASEMS, CONASS, CNS e deputados.
Occhi defendeu que é preciso incentivar uma melhor gestão de todo o sistema porque “isso deve ser uma coisa contínua em qualquer lugar do mundo. O Ministério da Saúde tem apoiado prefeituras e estados com o PROADI a partir do momento que desenvolvemos ações que possam melhorar a gestão”. Em se tratando de orçamento, o ministro apontou que a verba atual é de 131 bilhões de reais, correspondente a pouco mais de 1,7% do PIB brasileiro.
Apesar dos números apresentados, o contingenciamento do setor foi criticado pelo presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira. “O problema não é único e exclusivo deste governo, é de todos os anteriores também. Os gastos com saúde em proporção do PIB, desde a Constituição de 1988, não passam de 1,6% ou 1,7%. Com a Emenda Constitucional 95, esse índice vai cair para 1% do PIB em 20 anos”, argumentou Mauro.
Além da diminuição progressiva do repasse de verbas do governo federal para o SUS, outro problema apresentado pelo presidente do CONASEMS se trata de uma participação dos municípios, que vai bem além do mínimo constitucional, na manutenção da máquina da saúde. “Hoje, a União transfere para os municípios cerca de 25 bilhões de reais a menos. Em 93, o município respondia por 16% em saúde, hoje é 31%. O governo federal inverteu. Respondia por 72%, hoje 42%. 60% de tudo que se arrecada no País fica na União e apenas 20% fica no município. Isso deixa claro que quem financia o SUS é o município”, argumentou Mauro. O presidente do CONASEMS também destacou que o subsídio concedido acumulado representa toda riqueza produzida pelo país em 13 anos.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), responsável por convocar o seminário, os cortes feitos pelo governo federal não podem ser solucionados com a desregulamentação dos investimentos e da aplicação financeira. “Nós tínhamos, até recentemente, algo em torno de um dólar por habitante/dia para ir do maior programa de vacinação do mundo ao maior programa de transplante. Agora piorou, porque o dólar subiu. O orçamento aprovado para este ano não repõe nem a inflação do ano passado”, apontou Solla.
Os presidentes do CONASEMS e do CONASS também manifestaram preocupação no tocante à judicialização quando impõe penalidades pessoais ao gestor de saúde. “Inclusive, essa é uma das principais causas para alta rotatividade de secretários municipais e estaduais no país. Tem estado que, desde 2015, já está no quinto secretário. Como vamos garantir gestão e dar continuidade a políticas de saúde que deveriam ser permanentes com uma situação dessas?”, questiona Leonardo Vilela, presidente do CONASS.
Ele também ressaltou que, com um orçamento apertado, não há a possibilidade de utilizar dinheiro do MS para subsídio do óleo diesel e de outros materiais. “É preciso enxergar que nós estamos vivendo uma situação de recrudescimento de tuberculose, hanseníase, de malária na região norte, a questão do sarampo que surgiu com os imigrantes venezuelanos entre uma série de outros problemas em todas as regiões do País”, apontou Leonardo. “É preciso repactuar o Pacto Federativo, principalmente em relação ao financiamento, tem que deixar claro qual a responsabilidade de cada ente”, finalizou Mauro Junqueira.
Fonte e foto: Site Conasems
