Legislação

Arquivos

• setembro 2023 (10)
• agosto 2023 (22)
• julho 2023 (65)
• junho 2023 (67)
• maio 2023 (19)
• abril 2023 (30)
• março 2023 (25)
• fevereiro 2023 (27)
• janeiro 2023 (18)
• dezembro 2022 (43)
• novembro 2022 (40)
• outubro 2022 (47)
• setembro 2022 (46)
• agosto 2022 (48)
• julho 2022 (68)
• junho 2022 (185)
• maio 2022 (89)
• abril 2022 (36)
• março 2022 (76)
• fevereiro 2022 (116)
• janeiro 2022 (36)
• dezembro 2021 (562)
• novembro 2021 (116)
• outubro 2021 (68)
• setembro 2021 (1)
• agosto 2021 (1)
• julho 2021 (19)
• junho 2021 (16)
• maio 2021 (13)
• abril 2021 (14)
• março 2021 (25)
• fevereiro 2021 (25)
• janeiro 2021 (22)
• dezembro 2020 (18)
• novembro 2020 (15)
• outubro 2020 (15)
• setembro 2020 (25)
• agosto 2020 (57)
• julho 2020 (58)
• junho 2020 (46)
• maio 2020 (41)
• abril 2020 (42)
• março 2020 (23)
• fevereiro 2020 (15)
• janeiro 2020 (10)
• dezembro 2019 (15)
• novembro 2019 (13)
• outubro 2019 (16)
• setembro 2019 (20)
• agosto 2019 (14)
• julho 2019 (16)
• junho 2019 (16)
• maio 2019 (15)
• abril 2019 (15)
• março 2019 (13)
• fevereiro 2019 (14)
• janeiro 2019 (14)
• dezembro 2018 (10)
• novembro 2018 (16)
• outubro 2018 (14)
• setembro 2018 (11)
• agosto 2018 (15)
• julho 2018 (15)
• junho 2018 (12)
• maio 2018 (15)
• abril 2018 (15)
• março 2018 (19)
• fevereiro 2018 (6)
• janeiro 2018 (44)
• dezembro 2017 (103)
• novembro 2017 (144)
• outubro 2017 (122)
• setembro 2017 (180)
• agosto 2017 (133)
• julho 2017 (55)
• junho 2017 (78)
• maio 2017 (14)
• abril 2017 (3)
• março 2017 (14)
• fevereiro 2017 (2)
• janeiro 2017 (1)
• janeiro 1970 (5)