O relatório que apresenta as informações de pagamento de equipes da Atenção Primária à Saúde com referência aos pagamentos da competência de Janeiro de 2020 já estão disponíveis. Os dados detalhados com memória de cálculo podem ser acessados no link.
O Ministério da Saúde divulgou também os valores pendentes da competência janeiro a serem pagos:
Saúde Bucal (Ações estratégicas): 7,8 milhões a serem pagos esta semana;
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ (Desempenho): 4,2 milhões a serem pagos esta semana;
Capitação Ponderada: Foram identificadas necessidades de ajustes de valores a serem feitos pelo Ministério da Saúde, sendo que o Ministério está trabalhando para finalizar estes ajustes com consequente pagamentos nesta semana. Além disso, existe a complementação de valores para municípios de pequeno porte que possuem apenas 1 Estratégia Saúde da Família (ESF), baseado no artigo nº 11 da Portaria 2.979, a serem pagos esta semana;
Programa Saúde na Hora: Complementação dos valores do Programa Saúde na Hora para os municípios homologados, e em funcionamento, estão dependendo da publicação da Portaria que redefine o pagamento do Programa, simplificando os repasses e as regras. A portaria está tramitando internamente no Ministério da Saúde para publicação no Diário Oficial com urgência e pagamentos das diferenças na sequência;
Agente Comunitário de Saúde – ACS: Sobre os relatos de diferenças os valores repassados aos ACS, o Ministério da Saúde está fazendo a revisão dos pagamentos para possíveis ajustes;
Suspensões: Muitos municípios que estão alegando falta de repasses tiveram suspensões de valores devido a problemas nas equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), falta de envio das informações no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) ou casos de suspensão por auditoria de órgãos de controle. Esta semana o Ministério da Saúde irá disponibilizar relatório detalhado sobre estas suspensões e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) irá orientar os municípios para solicitação de créditos retroativos conforme item 6.2 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) “6.2-Solicitação de crédito retroativo dos recursos suspensos.”
