As fichas de qualificação dos indicadores já estão disponíveis para a gestão municipal. Nota técnica publicada pela SAPS/MS traz parâmetros, metas e pesos do cálculo.
O Programa Previne Brasil está vigente desde janeiro como regra do financiamento da Atenção Primária a Saúde. Um dos componentes que fazem parte do repasse mensal aos municípios é o pagamento por desempenho, cujo incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de indicadores de atendimento das equipes de saúde. Para auxiliar no registro das informações, estão disponíveis na plataforma do e-Gestor AB as fichas de qualificação desses indicadores, bem como os instrutivos de registro nos sistemas de prontuário eletrônico e de Coleta de Dados Simplificados (CDS).
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) detalha em Nota Técnica o método de cálculo e avaliação de sete indicadores para 2020, definidos na Portaria 3.222 de 10 de dezembro de 2019, são eles: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; cobertura de exame citopatológico; cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
O monitoramento desses indicadores vai permitir que a gestão federal, estadual, municipal e profissionais de saúde avaliem o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelos municípios, viabilizando, assim, a implementação de medidas de aprimoramento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, além de ser um meio de dar mais transparência aos investimentos na área da saúde para a população. Os indicadores de pagamento por desempenho serão monitorados individualmente a cada quadrimestre, e seus resultados terão efeitos financeiros a partir da competência financeira setembro de 2020. Os parâmetros, metas e pesos estão especificados na Nota Técnica. O Conasems também publicou nota sobre a execução dos recursos federais transferidos Fundo a Fundo do novo financiamento da Atenção Básica. Clique aqui para entender mais.
Indicadores
A SAPS/MS disponibilizou painel para monitoramento dos indicadores relacionados ao novo método de financiamento federal para atenção básica. Também foram disponibilizadas a ficha de qualificação dos indicadores (preliminar), bem como manuais de preenchimento das informações que possuem relação com os indicadores em questão, tanto em Prontuário Eletronico (PEC), Coleta de Dados Simplificada (CDS) e para os municípios que utilizam sistema próprios (Thrift) (confira os manuais nos links).
Para acesso a estas informações a gestão municipal deve ter acesso ao e-Getor AB do Ministério da Saúde, no portal: https://egestorab.saude.gov.br/paginas/login.xhtml. Para criação e manejo dos perfis dentro do e-Gestor da AB os municípios devem acessar https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/faq/indexFaq.xhtml.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) lançou no dia 17 de fevereiro uma nota técnica sobre a execução dos recursos federais transferidos Fundo a Fundo no Previne Brasil, o novo programa de financiamento da Atenção Básica.
No texto fica claro como os recursos financeiros originários do Orçamento Geral da União para financiamento da Atenção Básica continuarão a ser transferidos para a conta corrente destinado ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática.
No caso dos repasses para Atenção Básica, o Fundo Nacional de Saúde disponibilizou em seu site as informações financeiras do Grupo Atenção Básica com as seguintes ações detalhadas:
– Incentivo para ações estratégicas
– Incentivo financeiro da APS – per capita de transição
– Incentivo financeiro da APS – capitação ponderada
– Programa de informatização da APS
– Incentivo financeiro da APS – desempenho
– Agente comunitário de saúde
Confira a nota técnica na íntegra.
Fonte: site Conasems
