NOTA TÉCNICA: Esclarecimento e informações que tratam de exames oftalmológicos por meio do PSE

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) resolve elaborar uma NOTA TÉCNICA com o objetivo de orientar os Gestores Municipais sobre a realização das triagens para exame oftalmológico, por profissional de saúde, por meios do Programa Saúde na Escola (PSE), cujo Programa já vem sendo executado pela saúde dos municípios, em conjunto com a educação.

Acesse a NOTA TÉCNICA DO COSEMS/MT AQUI. 

A seguir, as leis que tangem o assunto:

LEI Nº 10.739, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas do Estado de Mato Grosso.

LEI Nº 10.912, DE 1º DE JULHO DE 2019. Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos.

PORTARIA Nº 2.264, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Define Municípios com adesão aos Programas Saúde na Escola (PSE) e Crescer Saudável para o ciclo 2019/2020, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.