O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) promoveu a terceira turma da 1ª Oficina Mato-Grossense de Elaboração de Pareceres Técnicos Judiciais nos dias 24 e 25 de setembro. O objetivo foi pactuar a realização de três turmas para alcançar os 141 municípios, propondo um apoio em relação à elaboração de pareceres para os processos judiciais que dizem respeito à aquisição de equipamentos e farmácia.
A participação e engajamento dos municípios superou a expectativa das instituições organizadoras. Foram 60 municípios e 92 participantes ao longo da realização das turmas. As oficinas ainda contaram com a participação dos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS). O evento foi destinado para profissionais da saúde que atuam na Secretaria Municipal de Saúde que possuem um conhecimento mínimo sobre medicamentos e políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) e também para os profissionais dos Escritórios Regionais atuantes na assistência farmacêutica dos municípios.
Na oficina foram debatidos vários temas, dentre eles estão: Judicialização da saúde sob a perspectiva do poder judiciário; Assistência Farmacêutica no SUS; Conhecendo a demanda e levantando informações sobre o pleito; Há vias de Acesso para a tecnologia pleiteada?; Há tratamento no SUS para a doença do requente?; O pleito é seguro e eficaz? E outros. Além das palestras e discussões, os participantes puderam construir pareceres técnicos judiciais, propondo simulações de análise de demandas judiciais de medicamentos incluindo sua leitura.
Participaram enquanto mediadores do conhecimento o Juiz de Direito Dr. Gerardo Humberto Alves Silva Junior, a Me. Kelli Carneiro de Freitas Nakata e a Esp. Luisa Daige Marques. Como resultado, além do conhecimento adquirido nas capacitações, o evento possibilitará a extração de dados relevantes e consequente formulação de informação técnica sobre o medicamento e seu acesso no SUS.
